Já lá vai o ano de 1993 que Victor Mendes decidiu publicar um guia do candidato a autarca, com o objectivo de proporcionar a todos os candidatos a autarcas um auxiliar prático aquando da candidatura bem como nos anos subsequentes Pelo facto de ser inédito e único até hoje constituiu um grande êxito, justificando agora a sua reedição. Nesta 4ª edição, actualizou completamente a obra, face a grande alterações legislativas a nível do regime eleitoral e organização autárquica que regerão as candidaturas e os eleitos nas eleições de Outubro. Dividiu este livro em três partes, sendo a primeira a que reúne a legislação eleitoral das autarquias, a segunda a legislação autárquica ou seja a que reúne os diplomas regulamentadores da gestão dos órgãos autárquicos. A terceira parte corresponde ao formulário prático com diversos modelos úteis para quem se vai candidatar e em particular para quem se inicia nas lides autárquicas. Assim, esperamos que este livro seja útil a todos aqueles que se candidatam a um dos mais nobres e dignos cargos políticos. Ser autarca é estar perto das pessoas e resolver os seus problemas, pelo que desejamos a todos os leitores deste livro os melhores sucessos.

Indice

Parte I Legislação eleitoral sobre Autarquias 1. Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais 2. Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional 3. Orgânica dos STAPE/MAI 4. Lei dos Partidos Políticos 5. Financiamento dos Partidos políticos e das campanhas eleitorais 6. Garante e regulamenta o direito de reunião 7. Regime jurídico da publicação ou difusão de sondagens e inquéritos de opinião 8. Alarga a aplicação dos princípios reguladores da propaganda e a obrigação da neutralidade das entidades públicas à data da marcação das eleições ou do referendo 9. Afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda 10. Tratamento jornalístico que deve ser dado pelas publicações noticiosas diárias, ou não diárias de periodicidade inferior a quinze dias, às diversas candidaturas à assembleia constituinte 11. Regula os efeitos da licença especial concedida aos militares das forças armadas para o exercício de mandatos electivos, nos termos do artigo 31º-F da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas 12. Código Penal 13. Directiva 94/80/CE do Conselho Parte II Legislação Autárquica 1. Quadro de competências e regime jurídico dos órgãos dos municípios e das freguesias 2. Estatuto dos eleitos locais 3. Lei da Tutela Administrativa 4. Estatuto remuneratório dos eleitos de freguesia 5. Estatuto do direito de oposição 6. Carta europeia de autonomia local Parte III Formulário Parte IV Regimentos Parte V Remunerações dos eleitos locais Parte VI Informações diversas