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Tlm: 967033743

 
 
 
 
Guia Legal do Autarca
Mendes, Victor
Temática Direito
Colecção Práxis - Guias Jurídicos
Abril / 2009

No ano de 1993, o autor publicou um guia do candidato a autarca, com o objectivo de proporcionar a todos os candidatos a autarcas um auxiliar prático aquando da candidatura, bem como nos anos subsequentes.
Pelo facto de ser inédito e único até hoje constituiu um grande êxito indo já na 4ª edição.
Todavia e porque no período intermédio dos quatro anos de mandato dos autarcas, faz falta no mercado, uma obra que reúna a legislação fundamental da administração local referente ao exercício das funções de autarca, entendeu elaborar este guia.
Este livro está dividido em três partes, sendo a primeira a que reúne a legislação fundamental das autarquias, a segunda a legislação autárquica, ou seja a que reúne os diplomas regulamentadores da gestão dos órgãos autárquicos. A terceira parte corresponde ao formulário prático com diversas minutas úteis.
Esperamos e desejamos que este livro prático seja útil a todos os autarcas.

Dimensões: 15.5 x 23
Nº Páginas: 454
Outras características:

Parte I
LEGISLAÇÃO AUTÁRQUICA

1.QUADRO DE COMPETÊNCIAS E REGIME JURÍDICO DOS ÓRGÃOS DOS MUNICÍPIOS E DAS FREGUESIAS

2. ESTATUTO DO ELEITO LOCAL
3.REGIME APLICÁVEL AOS MEMBROS DAS JUNTAS DE FREGUESIAS
4. ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO
5.REGIME DA TUTELA ADMINISTRATIVA
6. TUTELA JURISDICIONAL-ESTATUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS
7. CARTA EUROPEIA DE AUTONOMIA LOCAL

Parte II
OUTRA LEGISLAÇÃO RELEVANTE PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS


1.CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
2.REGIME JURÍDICO DO RECENSEAMENTO ELEITORAL
3.LEI DAS FINANÇAS LOCAIS
4.APROVA O REGIME GERAL DAS TAXASDAS AUTARQUIAS LOCAIS
5.REGIME JURÍDICO SECTOR EMPRESARIAL LOCAL
6.REGIME JURÍDICO DO ASSOCIATIVISMO MUNICIPAL
7.REGIME DE CRIAÇÃO, O QUADRO DE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DAS ÁREAS METROPOLITANAS E O FUNCIONAMENTO DOS SEUS ÓRGÃOS
8.REGIME JURÍDICO COMUM DAS ASSOCIAÇÕES DE FREGUESIAS DE DIREITO
PÚBLICO
9. REGIME JURÍDICO DO REFERENDO LOCAL

Parte III
FORMULÁRIOS

1.  CONVOCATÓRIAS
2. ACTAS DA REUNIÕES DA JUNTA E ASSEMBLEIA ATESTADOS
3. OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE

Parte IV
INFORMAÇÕES DIVERSAS

 

Edição Legis Editora 

ISBN 978-989-8148-01-8

P.V.P.  € 29.00   NOSSO PREÇO  € 26.10
 
     
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