PARTE I  -  COMO CRIAR UMA FUNDAÇÃO
1. O que é uma Fundação?
2. Breve Abordagem Histórica Sobre as Fundações
3. Distinção de uma Fundação face a outras pessoas colectivas
4. Tipos de Fundações
5. Aquisição da Personalidade Jurídica das Fundações
1 – Uma Ideia, um Fim e um Património
2 – Decisão ou Reunião de Fundação e Redacção de Estatutos
3 – Obtenção de Certificado de Admissibilidade e Cartão Provisório
4 – Acto de Instituição e Escritura Pública da Fundação
5 – Registos
6 – Outros actos e obrigações legais
7 – Reconhecimento
8 – Atribuição da utilidade pública
9 – Notas finais
As Fundações e a Responsabilidade Social das Empresas

PARTE II - LEGISLAÇÃO SOBRE FUNDAÇÕES
1. Código Civil Português
2. Constituição da República Portuguesa
3. Reconhecimento das fundações Privadas
4. Delegação de competências.
5. Procedimentos Administrativos de reconhecimento de fundações
6. Fixação do acervo patrimonial mínimo
7. Estatuto das instituições particulares de Solidariedade Social
8. Processo de reconhecimento das utilidades públicas das pessoas colectivas
9. Estatuto das organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento
10. Reconhecimento de Fundações Internacionais
A) Convenção Europeia sobre o reconhecimento da personalidade jurídica das organizações internacionais
não governamentais
B) Aplicação da Convenção Europeia sobre ONG em Portugal
C) Instrução de processos
11. Legislação Fiscal das Fundações
A. Código do Imposto de rendimento de pessoas colectivas (I.R.C.)
Código do I.R.C.
B. Estatuto dos Benefícios Fiscais
C. Código do Imposto sobre Valor Acrescentado
D. Restituição do IVA à igreja católica e às instituições particulares de solidariedade social
E. Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT)
F. Código do Imposto sobre veículos e código do imposto único de circulação
G. Imposto de selo
I. Regime de regalias e isenções fiscais das pessoas colectivas de utilidade pública
J. Regime do Benefício de Quota de IRS
L. Aprovação da Declaração Modelo Nº 25
M. Normas de preenchimento do Modelo Nº 25
12. Criação de uma taxa contributiva unificada para o regime geral dos trabalhadores por contra de outrem
13. Regime jurídico do RNPC - Registo Nacional de Pessoas Colectivas
14. Angariação de receitas para fins de beneficência
15. Inscrição das entidades empregadoras na Segurança Social
16. Cartão de Empresa

PARTE III - FORMULÁRIO
I. Modelos de estatutos de fundações
2. Modelo de estatutos de fundação com parceria de um município e entidades privadas
3. Modelo de estatutos de fundação municipal
Estatutos da Fundação
4. 2º Modelo de Estatutos de Fundação Municipal
5. Fundação criada pelo estado, de direito privado
6. Modelo de Estatutos de Fundação Pessoal

II. Modelo do RNPC

III. Requerimentos à Presidência do Conselho de Ministros para reconhecimento do estatuto
de fundação
A) Requerimento para fundação portuguesa
B) Requerimento para fundação internacional

ISBN  978-989-8148-26-1

2ª Edição revista e actualizada