Indice
1. Do cheque: noção
2. Características do cheque
3. Intervenientes no cheque
4. Cheque, letra e livrança
5. Da emissão e forma do cheque: requisitos do cheque
6. A palavra «cheque»
7. O mandato puro e simples de pagar uma quantia determinada
8. O nome do sacado
9. O lugar do pagamento
10. O lugar onde o cheque é passado
11. A data em que o cheque é passado
12. A assinatura do sacador
13. Assinatura
14. Assinatura digital ou electrónica avançada
15. Assinatura de chancela
16. Assinatura de cruz e impressão digital
17. Assinatura a rogo
18. Assinatura por pessoa que não saiba ou não possa assinar 
19. Assinatura por pessoa que não saiba ou não possa ler 
20. Assinatura por procurador
21. Falsificação cambiária 
22. Responsabilidade da instituição de crédito pelo pagamento de cheque falso ou falsificado 
23. Cláusulas exoneratórias ou limitativas da responsabilidade insertas nas requisições de cheques 
24. Não-aceitação do cheque como meio de pagamento 
25. Não obrigatoriedade de fornecer impressos de cheques .
26. Falta de algum dos requisitos 
27. Exequibilidade do cheque 
28. Provisão e relação de provisão 
29. Depósito bancário
30. Convenção de cheque
31. Regime jurídico do cheque sem provisão
32. Rescisão da convenção de cheque
33. Comunicações
34. Listagem
35. Remoção da listagem
36. Notificações
37. Movimentação de contas de depósito
38. Competência do Banco de Portugal
39. Obrigatoriedade de pagamento
40. Outros casos de obrigatoriedade de pagamento pelo sacado .
41. Sub-rogação
42. O regime penal do cheque - Crime de emissão de cheque sem provisão 
43. Elementos do tipo legal de crime
44. Elementos objectivos .
45. Prejuízo patrimonial
46. Emissão e entrega de cheque
47. Para pagamento de quantia superior a 150 euro
48. Falta de provisão ou irregularidade de saque
49. Levantamento dos fundos necessários ao pagamento
50. Proibir o pagamento
51. Cheque extraviado
52. Encerrar a conta sacada ou alterar as condições da sua movimentação
53. Endossar o cheque conhecendo as causas do seu não pagamento
54. Apresentação a pagamento nos termos e prazos estabelecidos pela LURC
55. Cheque pós-datado
56. Elementos subjectivos
57. Dolo
58. Queixa
59. Sanções acessórias
60. Prazo de prescrição do procedimento criminal
61. Tribunal competente
62. Dever de colaboração na investigação
63. Sigilo bancário
64. Contra-ordenações
65. Proibição do aceite
66. Modalidades quanto ao beneficiário
67. Cheque nominativo
68. Cheque ao portador .
69. Cláusula “à ordem”
70. Cláusula “não à ordem”
71. Cheque visado .
72. Cheque bancário .
73. Modalidades do saque
74. Cheque passado à ordem do sacador.
75. Cheque sacado por conta de terceiro 
76. Cheque passado sobre o próprio sacador
77. Nulidade da estipulação de juros .
78. Cheque pagável no domicílio de terceiro
79. Divergências sobre o montante
80. Validade das assinaturas
81. Representação sem poderes ou com excesso de poder
82. Responsabilidade do sacador .
83. Violação do pacto de preenchimento – Preenchimento abusivo
84. Cheque em branco
85. Da transmissão
86. Formas de transmissão
87. Endosso e cessão de créditos
88. Endosso
89. Modalidades do endosso – Endosso condicionado
90. Endosso parcial
91. Endosso feito pelo sacado
92. Endosso ao portador
93. Endosso ao sacado
94. Forma do endosso
95. Endosso em branco
96. Anexo ou allongue
97. Endosso riscado
98. Efeitos do endosso
99. Responsabilidade do endossante
100. Requisitos da legitimidade do portador - posição do portador legítimo 
101. Direitos do detentor - inoponibilidade ao portador legítimo do desapossamento
102. Aquisição a non domino
103. Excepções inoponíveis ao portador
104. Relações imediatas e relações mediatas
105. Endosso por mandato
106. Endosso após protesto ou endosso tardio
107. Endosso sem data
108. Reendosso
109. Do aval
110. Função do aval
111. Forma do aval
112. Modalidades do aval
113. Direitos e obrigações do avalista
114. Da apresentação e do pagamento – Pagamento à vista
115. Apresentação antes do dia indicado
116. Prazo para a apresentação a pagamento
117. Prazo de validade nos impressos de cheque
118. Exequibilidade do cheque apresentado a pagamento após o prazo para apresentação
119. Data de emissão no caso de divergência de calendários 
120. Apresentação à câmara de compensação 
121. A telecompensação e a truncagem como potenciadores do risco
122. Revogação do cheque .
123. Responsabilidade bancária
124. Morte ou incapacidade do sacador
125. Direitos do sacado
126. Obrigação de verificar a regularidade da sucessão de endossos .
127. Moeda de pagamento
128. Cheque cruzado 
129. Modalidades do cruzamento .
130. Cruzamento pré-impresso
131. Pagamento do cheque cruzado
132. Cheque a levar em conta 
133. Acção por falta de pagamento 
134. Protesto
135. Prazo para protesto 
136. Aviso da falta de pagamento
137. Dispensa do protesto 
138. Responsabilidade solidária e solidariedade imprópria
139. Direitos do portador
140. Direitos do pagador
141. Direito à entrega do cheque pago 
142. Prorrogação dos prazos em caso de força maior
143. Pluralidade de exemplares 
144. Efeito do pagamento de um dos exemplares
145. Consequências da alteração do texto
146. Prazo da prescrição cambiária
147. Interrupção da prescrição
148. Significado da palavra banqueiro
149. Prorrogação do prazo que finde em dia feriado
150. Contagem do prazo
151. Inadmissibilidade de dias de perdão Jurisprudência 
Supremo Tribunal de Justiça 
Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de Guimarães
Tribunal da Relação de Évora
Legislação e normativo
Bibliografia

EAN 978-989-8148-29-2